1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Flor NIPC: 506696464 Endereço: Av. Marechal Carmona Código postal: 5360-303 Localidade: Vila Flor País: Portugal NUT III: PT11E Distrito: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: Todas Telefone: 278510100 Fax: 278512380 Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilaflor.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-vilaflor.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-08-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.797.684,77 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP-04/2025-REFUNCIONALIZAÇÃO MERCADO MUNICIPAL Designação do contrato: CP-04/2025-REFUNCIONALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE VILA FLOR-REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO EXISTENTE Descrição: CP-04/2025-REFUNCIONALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE VILA FLOR-REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO EXISTENTE Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 Preço base s/IVA: 1.797.684,77 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-09-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: DE ACORDO COM A CLÁUSULA 32ª DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZWNpd0pINW5SMThrMHl6amd1YTdJMHQ4NmQwM0ZBQUpCenpxRk1sSHhucXB1MlBFOE5iV1dIa0l3M0FMRHJCdk1jcjkyVXgvcVp2d3hzbUtnTDRCK2c9PVkoTSZX 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: F2.1-PLANO DE TRABALHOS (PT) Ponderação : 25%; Nome: F2.2-PLANO DE MÃO DE OBRA A AFETAR Á OBRA (PMO) Ponderação : 25%; Nome: F2.3-PLANO DE EQUIPAMENTOS A AFETAR Á OBRA (PE) Ponderação : 25%; Nome: F2.4-MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA DO MODO DE EXECUÇÃO DA OBRA (MD) Ponderação : 25%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: MUNICIPIO DE VILA FLOR Endereço: AVENIDA MARECHAL CARMONA Código postal: 5360-303 Localidade: Vila Flor Telefone: +351 278510132 Fax: +351 278510132 Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: FERNANDA ISABEL ALMEIDA FELIZARDO FERNANDES Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO 419444929