1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Misericórdia de Santo António de São Pedro do Sul NIPC: 501157506 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa. Endereço: Rua da Misericórdia, n.º 6 Código postal: 3660-474 Localidade: São Pedro do Sul País: Portugal NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: São Pedro do Sul Freguesia: União das Freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões Telefone: 232720460 Endereço da Entidade (URL): www.mspsul.pt Endereço Eletrónico: geral@mspsul.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 255.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/01/2025 Designação do contrato: Empreitada de Remodelação e alteração de ERPI – Lar de Grandes Dependentes – Fase 1 (Cobertura e Fachadas). Descrição: Compreende a “Empreitada de Remodelação e alteração de ERPI – Lar de Grandes Dependentes – Fase 1 (Cobertura e Fachadas)”, da ERPI Lar de Grandes Dependentes (Casa dos Afetos), sita na Rua da Misericórdia, n.º6, em São Pedro do Sul, nomeadamente a alteração da cobertura e aplicação de isolamento nas fachadas. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261210 Preço base s/IVA: 148.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45430000 Preço base s/IVA: 107.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Alteração da cobertura da ERPI para painel sandwich, com isolamento térmico nas lajes, incluindo rufos, platibandas, caleiras e tubos de queda. Preço base s/IVA: 148.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261210 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Trabalhos de aplicação de betão armado em fundações e estruturas de zonas de ampliação, com alvenarias e revestimentos exteriores da ERPI em sistema tipo "Capotto" e demais trabalhos complementares. Preço base s/IVA: 107.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45430000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: União das Freguesias de São Pedro do Sul Várzea e Baiões Distrito: Viseu Concelho: São Pedro do Sul Freguesia: União das Freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: União das Freguesias de São Pedro do Sul Várzea e Baiões Distrito: Viseu Concelho: São Pedro do Sul Freguesia: União das Freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Lote 1: A 2.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; A 11.ª subcategorias da 5.ª categoria da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m). Lote 2: A 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; A 11.ª subcategorias da 5.ª categoria da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-07-2025 17:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE3MTky 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Mesa Administrativa Endereço: Rua da Misericórdia, n.º 6 Código postal: 3660-474 Localidade: São Pedro do Sul Telefone: 232720460 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: geral@mspsul.pt Prazo de interposição do recurso: 2 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Carlos Almeida Marques Cargo: Diretor-geral 419274894