1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mourão NIPC: 501206639 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: 266560010 - Diretor de Departamento Endereço: Praça da Republica, n.º 20 Código postal: 7240-233 Localidade: Mourão País: Portugal NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Mourão Freguesia: Freguesia de Mourão - Mourão Telefone: 266560010 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-mourao.pt Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-mourao.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 416.779,97 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: N.º 4/2025/EMP Designação do contrato: Empreitada de Reparação de Troços da RE 385 existentes na EN 385: Mourão - Granja- Mourão Descrição: Empreitada de Reparação de Troços da RE 385 existentes na EN 385: Mourão - Granja - Mourão Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233142 Preço base s/IVA: 416.779,97 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Mourão Distrito: Évora Concelho: Mourão Freguesia: Freguesia de Mourão - Mourão 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará que englobe a 2.ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; 1.ª Subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos e que permita, no mínimo, corresponder ao valor global da obra (Em conformidade com o artigo 1.º da Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto corresponderá à 3.ª Classe de habilitação: até 800.000,00€ 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public.cdn/isites/PT/sites/default/files/manualsubmissaopropostas.pdf Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O modo de prestação de caução pode ser qualquer dos previstos no artigo 90.º do CCP 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public.cdn/isites/PT/sites/default/files/manualsubmissaopropostas.pdf 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Execução Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Mourão Endereço: Praça da República, n.º 20 Código postal: 7240-233 Localidade: Mourão Telefone: 266560010 Fax: Endereço eletrónico: empreitadas@cm-mourao.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Filipe Cardoso Fernandes Forrtes Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419266826