1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras NIPC: 500745943 Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784-501 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: 214408300 Fax: 214408712 Endereço da Entidade (URL): www.cm-oeiras.pt Endereço Eletrónico: divisao.contratacaopublica@cm-oeiras.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 243.871,71 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 19 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 19 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 18/DRU/2025 Designação do contrato: 18/DRU/2025 - PRR - Programa Acessibilidades 360º Aviso 05/C03-i02/2023 e Aviso 09/C03-i02/2024 Descrição: 18/DRU/2025 - PRR - Programa Acessibilidades 360º Aviso 05/C03-i02/2023 e Aviso 09/C03-i02/2024 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Preço base s/IVA: 243.871,71 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE 1 | 7821 | Rua Professor Manuel Pires Neves, nº2, 1º, Santo Amaro de Oeiras 2780-342 Oeiras Preço base s/IVA: 8.486,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE 2 | 13845 | Rua Dom João da Câmara, n º3, 3.º Dto, Linda-a-Velha, 2795-105 Linda-a-Velha Preço base s/IVA: 10.880,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOTE 3 | 13847 | Largo do Mercado, nº 3, 2º Fte, Linda-a-Velha, 2795-141 Linda-a-Velha Preço base s/IVA: 5.670,77 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: LOTE 4 | 13891 | Praceta 1º de Janeiro, nº5 - R/C Esq., Queluz de Baixo 2730-141 Barcarena Preço base s/IVA: 15.488,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: LOTE 5 | 13896 | Largo Álvaro Pinheiro Rodrigues, nº10 - R/C C, Alto dos Barronhos, - Carnaxide, 2790-471 Carnaxide Preço base s/IVA: 15.260,88 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: LOTE 6 | 13931 | Rua Ary dos Santos, nº 1, c/v C, Vila Fria, 2740-023 Porto Salvo Preço base s/IVA: 3.276,39 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: LOTE 7 | 13983 | Rua Dr. Silva Paulo, nº 4 - R/C Dto, Santo Amaro de Oeiras, 2780-359 Oeiras Preço base s/IVA: 13.026,56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: LOTE 8 | 14048 Rua Joaquim Frederico de Brito, nº 2 - 3º C, Outurela – Carnaxide 2790-222 Carnaxide Preço base s/IVA: 15.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: LOTE 9 | 14081 Largo Professor João Cid dos Santos, nº 8, Cave A, Linda-a-Velha 2795-104 Linda-a-Velha Preço base s/IVA: 14.750,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: LOTE 10 | 14129 Rua Amélia Rey Colaço, nº 4, 3º Dto, Carnaxide 2790-016 Carnaxide Preço base s/IVA: 11.332,28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: LOTE 11 | 14148 | Rua Luz Soriano, nº 14, 3º Esq., Linda-a-Velha, 2795-128 Linda-a-Velha Preço base s/IVA: 10.125,35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: LOTE 12 | 14193 | Rua João Pedro de Andrade, nº 4 - 3ºB, Outurela - Carnaxide 2790-215 Carnaxide Preço base s/IVA: 6.428,87 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: LOTE 13 | 14274 | Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 6 - R/C Esq., Algés 1495-094 Algés Preço base s/IVA: 15.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: LOTE 14 | 14306 Rua Tomás de Lima, nº 18, R/C Dto, Caxias 2760-114 Caxias Preço base s/IVA: 12.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: LOTE 15 | 14307 Rua Amélia Rey Colaço, nº 44, 3º C, Carnaxide 2790-017 Carnaxide Preço base s/IVA: 15.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: LOTE 16 | 14344 | Rua Pêro de Alenquer, nº 82, Caxias 2760-093 Caxias Preço base s/IVA: 15.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: LOTE 17 | 14345 | Av. Conde São Januário, nº 75, 1º Dto., Paço de Arcos 2770-043 Paço de Arcos Preço base s/IVA: 7.945,81 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: LOTE 18 | 14363-14364 | Rua Joaquim Quirino, nº 16, 1º Dto. e 2.º Esq., Paço de Arcos, 2770-089 Paço de Arcos Preço base s/IVA: 31.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: LOTE 19 | 14365 | Rua Joaquim Quirino, nº 8, 5º Esq., Paço de Arcos 2770-089 Paço de Arcos Preço base s/IVA: 15.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211310 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019 Prazo de execução do contrato: 105 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos do Programa de Procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-07-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/a20xaVNlc3h6SUhrdy9wMDRUZWw4eVhCMjRyeFpKbERHWGZQd3dhYUd3VzVPNU12ZnMrcStlRUFhQ2FMbDdyTnRiNmJMdEUrc1lHeS9KQmgyVHczL0E9PXV2K1pq 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 90% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Oeiras Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784-501 Localidade: Oeiras Telefone: +351 214408300 Fax: +351 214408712 Endereço eletrónico: geral@oeiras.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Isaltina Morais Cargo: O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras 419246868