1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: DIREC GERAL LIVRO,ARQUIVOS NIPC: 600084892 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: secretariado@dglab.gov.pt Endereço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade Código postal: 1649-010 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 210037100 Fax: 210037100 Endereço da Entidade (URL): https://dglab.gov.pt/ Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-06-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.629.475,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Concurso Público n.º 2/2025 Designação do contrato: Empreitada de obras públicas para “Renovação da Cobertura do Edifício da Torre do Tombo” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência Descrição: Empreitada de obras públicas para “Renovação da Cobertura do Edifício da Torre do Tombo” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 2.629.475,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 9 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo IMPIC, I.P. - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as autorizações seguintes, sendo que as classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos que lhe respeitem: • A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído); • A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído); • A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído); • A 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído); • A 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído); • A 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); • A 1.ª subcategoria (Demolições) da 5.ª categoria (Outros trabalhos); • A 5.ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5.ª categoria (Outros trabalhos); • A 9.ª subcategoria (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas) da 5.ª categoria (Outros trabalhos); • A 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª categoria (Outros trabalhos); • A 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª categoria (Outros trabalhos). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-07-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por depósito em dinheiro ou títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos do artigo 90.º do CCP e em conformidade com os modelos constantes do Anexo V ao Programa do Procedimento. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WWxJY2RkSHBLRm8wVWNKQkVmay9vT0VXK0VOc1YzQWlTVG0zbHNWOXEwMTRsQWhBdmRhMFdUbk5PbVVIbEIyeFF0ejJtSjIybklKd2hUNkFDb2hlMFE9PSpjV1Je 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Ministra da Cultura, Juventude e Desporto Endereço: Palácio Nacional da Ajuda Código postal: 1300-018 Localidade: Lisboa Telefone: +351 213614500 Fax: +351 213614500 Endereço eletrónico: gabinete.mc@mc.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Filipe Reis dos Santos Cargo: Diretor-Geral 419220306