1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Palmela NIPC: 506187543 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas Endereço: Largo Município , Palmela Código postal: 2954-001 Localidade: Setúbal País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Palmela Telefone: 212 336 600 Fax: 212 336 619 Endereço da Entidade (URL): www.cm-palmela.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-06-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.618.867,92 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 3855/2025 Designação do contrato: Estratégia Local de Habitação: construção de 21 fogos na Rua Hermenegildo Capelo em Águas de Moura (em terreno adquirido) Descrição: Estratégia Local de Habitação: construção de 21 fogos na Rua Hermenegildo Capelo em Águas de Moura - Os trabalhos a realizar englobam a construção de edifícios de habitação para 21 fogos e elaboração do respetivo anteprojeto e projeto de execução, incluindo assistência técnica e assistência técnica especial. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211000 Preço base s/IVA: 3.618.867,92 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: União das Freguesias de Poceirão e Marateca 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 370 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Ordem profissional e Alvará 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-06-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme peças do procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/VldvOE9MdGRRRWhJSVhqa2Y5czY1c3d3Y0tYMGN3VHdma0VqOVpIM01TSjhrL0I1b3lqVi9zdmhBeGROamlPSkNBQ29RNkM5RWx4RWtSWFFoLzY1VFE9PWlwdDg1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço para a componente de Empreitada Ponderação: 75% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo para a componente de Empreitada Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço para a componente de Conceção / Projeto Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo para a componente de Conceção / Projeto Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Sistemas de aquecimento a água Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Palmela Endereço: Largo do Municipio Código postal: 2954-001 Localidade: Palmela Telefone: +351 212336600 Fax: +351 212336619 Endereço eletrónico: geral@cm-palmela.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Álvaro Amaro Cargo: Presidente da Câmara 419145674