1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos NIPC: 505584760 Endereço: Largo Município Código postal: 4750-323 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) Telefone: 253809600 Fax: 253821263 Endereço da Entidade (URL): www.cm-barcelos.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-05-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 11.420.199,26 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 20/2025.DCP Designação do contrato: Acordo-Quadro para a Beneficiação da Rede Viária Municipal do Concelho de Barcelos – 90Km Descrição: Acordo-Quadro para a Beneficiação da Rede Viária Municipal do Concelho de Barcelos, numa extensão aproximada de 90Km, através de fresagem de pavimento betuminoso, pavimentação em betão betuminoso na camada de desgaste e macadame betuminoso, pavimentação em cubo de granito azul com 11cm de aresta, drenagem de águas pluviais, nivelamento das infraestruturas existentes no pavimento e sinalização rodoviária. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233142 Preço base s/IVA: 11.420.199,26 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., conforme a cláusula 19.º do Programa do Procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-06-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com a Clausula 21ª do programa de procedimento. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MVBDVGFaL0FySGhFWGRkTzRJdllqLzRtTUJ1Q3M5eERLTzY2U3Y3VElGMHliNVJMT2QyM0x0bDVZTkYxSEpHZlk0K1NJTlJMOVoyWWxpdTI3TERINGc9PUIoQkk1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Barcelos Endereço: Largo do Município Código postal: 4750-323 Localidade: Barcelos Telefone: +351 253809600 Fax: +351 253821263 Endereço eletrónico: geral@cm-barcelos.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes Cargo: Presidente da Câmara 419074272