1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sátão NIPC: 506882713 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Praça Paulo VI Código postal: 3560-154 Localidade: Sátão País: Portugal NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Sátão Freguesia: Freguesia de Sátão Telefone: 232980000 Fax: 232982093 Endereço da Entidade (URL): www.cm-satao.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Beneficiário efetivo Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-05-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 327.656,43 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/5/2025 Designação do contrato: “Beneficiação de Pavimentação de Arruamentos no Concelho de Sátão” Descrição: “Beneficiação de Pavimentação de Arruamentos no Concelho de Sátão” Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Preço base s/IVA: 327.656,43 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: União das Freguesias de Águas Boas e Forles Distrito: Viseu Concelho: Sátão Freguesia: União das Freguesias de Águas Boas e Forles País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Avelal Distrito: Viseu Concelho: Sátão Freguesia: Freguesia de Avelal País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Ferreira de Aves Distrito: Viseu Concelho: Sátão Freguesia: Freguesia de Ferreira de Aves País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Mioma Distrito: Viseu Concelho: Sátão Freguesia: Freguesia de Mioma País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: União das Freguesias de Romãs Decermilo e Vila Longa Distrito: Viseu Concelho: Sátão Freguesia: União das Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Da 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-05-2025 16:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk2NDM3 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia técnica Ponderação: 50% Subfatores: SimSubfatores: Nome: T.1 Metodologia de execução da obra Ponderação : 60%; Nome: T.2 – Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos Ponderação : 40%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Endereço: Praça Paulo VI Código postal: 3560-154 Localidade: Sátão Telefone: 232980000 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-satao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Cristela PEREIRA DA COSTA ALMEIDA Cargo: Dirigente 3º grau UCPAE 419046108