Secretaria Regional dos Recursos Naturais Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional dos Recursos Naturais Endereço: Rua Cônsul Dabney Código postal: 9900 041 Localidade: Horta Telefone: 00351 292207300 Fax: 00351 292240901 Endereço Eletrónico: dina.md.pacheco@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 2/DRA/2014 PARA A "EMPREITADA DE INTERVENÇÃO NA GROTA DA AREIA - PILAR DA BRETANHA - ILHA DE SÃO MIGUEL - AÇORES" Descrição sucinta do objeto do contrato: Consiste na execução de drenagem e encaminhamento de águas pluviais, poços sumidouros, travessão/açudes em enrocamento e em gabiões, bacia de retenção, escavação e regularização do leito da ribeira, bem como a execução de muros de contenção em betão ciclópico e gabiões. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 498000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 498000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia Pilar da Bretanha País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente, 1. Diretor técnico da obra; 2. Representante permanente do empreiteiro na obra; d) Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. 6ª subcategoria (Saneamento básico) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe que cubra o valor global da proposta ii. 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído) e 2.ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª categoria (Outros Trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta. e) Certidão do Registo Comercial. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Ambiente Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292207300 Fax: 00351 292240901 Endereço Eletrónico: dina.md.pacheco@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1. O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em suporte de papel, é feito contra o pagamento de EUR 750 (setecentos e cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar. 2. O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em ficheiro informático, é feito contra o pagamento de EUR 50 (cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Diário da República, 2.ª série - N.º 210 - 30 de outubro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 6100/2014 - Página n.º 2 Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Densificação do factor "Preço" (K1) (40%) e respetiva pontuação parcial: Da avaliação do fator preço resulta uma pontuação compreendida entre um valor mínimo de 0 (zero) e um máximo de 20 (vinte), de acordo com a seguinte fórmula: K1 = ((Pb-Pp))/Pb x 20 Em que: Pp = valor da proposta em análise; Pb = preço base do procedimento; A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. B - Densificação do fator "qualidade técnica da proposta" (K2) (60%) e respetiva pontuação parcial: Este fator subdivide-se em dois subfactores, com a seguinte ponderação: K2.1 - Plano de trabalhos - 70% K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30% A pontuação deste fator (K2) resulta da seguinte fórmula: K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2) Em que: K2.1 = pontuação atribuída ao subfactor "Plano de trabalhos", resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor. K2.2 = pontuação atribuída ao subfactor "Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra" resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor. A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores Endereço: Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Corrêa Código postal: 9500 077 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296301000 Fax: 00351 296283697 Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/10/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Teresa Maria Escobar da Silva Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão de Meios