SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia - Eng. Carlos Custódio Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: ccustodio@sanest.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Beneficiação da Obra de Entrada da ETAR da Guia - Substituição do Equipamento de Gradagem Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução das intervenções necessárias para a substituição do equipamento de gradagem da obra de entrada da ETAR da Guia - Fase Líquida e a execução de obra de construção civil, nomeadamente alteração da geometria dos canais, com vista à melhoria das condições de funcionamento, de acordo com o projeto patenteado a concurso, incluindo o fornecimento e instalação de grades de limpeza automática e instalações elétricas relacionadas com os equipamentos a instalar e trabalhos complementares, na Estação de Tratamento da Fase Líquida (ETFL) da ETAR da Guia, em Cascais, distrito de Lisboa e inclui, nas suas linhas gerais, de acordo com o projeto patenteado a concurso, os seguintes trabalhos e fornecimentos: - Montagem, manutenção e desmontagem de estaleiro; - Estudo e planificação da execução das obras e das montagens; - Delimitação e marcação das intervenções; - Remoção e transporte a operador licenciado dos produtos sobrantes das demolições, e limpezas; - Corte de laje de betão armado e demolição da periferia para soldadura de novas armaduras; - Reconstrução parcial da laje em betão armado; - Limpeza das paredes e fundo dos canais com água sob pressão; - Fornecimento de estrutura em aço inox para cofragem perdida; - Trabalhos de betonagem em enchimento das cofragens de aço inox no canal da obra de entrada; - Execução de revestimentos, pinturas e impermeabilizações; - Fornecimento e assentamento de gradis em perfis pultrudidos de fibra de vidro e resina; - Desmontagem e remoção das grades existentes; - Desvio de circuitos (desodorização, afluente da Quinta da Marinha e rede de incêndio), de forma a permitir a intervenção na laje de cobertura dos canais de entrada; - Reposição dos circuitos (desodorização, afluente da Quinta da Marinha e rede de incêndio) na sua configuração original. - Aparelhagem para quadro elétrico; - Rede de cabos e canalizações elétricas para os sistemas de automação, comando, sinalização e instrumentação; - Circuitos de força motriz para alimentações dos equipamentos; - Automação, supervisão e programação de autómatos, com fornecimento do software para a sua programação e a entrega do programa do autómato e do respetivo código fonte, em suporte informático, incluindo lista de variáveis e fluxogramas dos algoritmos implementados, devidamente comentado; - Interligações elétricas e mecânicas dos equipamentos e sistemas; - Referências e etiquetas e sua clara e adequada montagem nos locais correspondentes; - Proteções anticorrosivas e pinturas de acabamento de todos os equipamentos e superfícies metálicas, mesmo que não especificamente indicadas no projeto. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 748000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232421 Valor: 748000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP ¬ Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP ¬ Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., com as seguintes habilitações: - 11.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; - 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; - 1.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. ¬ Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais do diretor de obra e do técnico do concorrente que assegurará a gestão do sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho, requeridas pelo caderno de encargos. ¬ Relativamente ao Diretor da Obra e para cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 31/2012, de 3 de julho, juntamente com os atrás referidos devem ser também apresentados os documentos a que se reportam o n.º 4 do artigo 22.º e o artigo 23.º do referido diploma e melhor identificados no Programa do Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A. Direção de Engenharia Endereço desse serviço: Rua Flor da Murta, Terrugem Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Terrugem Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: ccustodio@sanest.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://community.vortal.biz/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 50% Preço Global - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A. Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: sanest@sanest.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Conceição Granger Cargo: Administradora