1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: PSP - Polícia de Segurança Pública NIPC: 600006662 Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, 20 8º Código postal: 1050-016 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas Telefone: 213588383 Endereço Eletrónico: dl@psp.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-06-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.500.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 14/DAC/2024 Descrição: PRR - Empreitada para Construção de Bloco de Alojamentos na Escola Prática de Polícia – Torres Novas Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 2.500.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Santarém Distrito: Santarém Concelho: Torres Novas Freguesia: União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 546 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Alvarás: - 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria no montante que cubra o valor da empreitada; - 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria no montante que cubra o valor dos trabalhos a que respeite; - 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria no montante que cubra o valor dos trabalhos a que respeite; - 6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria no montante que cubra o valor dos trabalhos a que respeite; - 7.ª Subcategoria da Descrição: Alvarás: - 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria no montante que cubra o valor da empreitada; - 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria no montante que cubra o valor dos trabalhos a que respeite; - 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria no montante que cubra o valor dos trabalhos a que respeite; - 6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria no montante que cubra o valor dos trabalhos a que respeite; - 7.ª Subcategoria da 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 25-06-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O modo de prestação da caução será um dos previstos no artigo 90.º do CCP 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Diretor Nacional da PSP Endereço: Largo da Penha de França, n.º1 Código postal: 1190-010 Localidade: Lisboa Telefone: +351 213588368 Fax: +351 219020019 Endereço eletrónico: dl@psp.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Manuel Lopes Gonçalves Cargo: Diretor de Departamento