1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Loures NIPC: 501294996 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOM/ DIEP Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2674-501 Localidade: Loures País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: Freguesia de Loures Telefone: 211150100 Endereço Eletrónico: uceop@cm-loures.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-03-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 384.184,65 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 1887-A/DOM Descrição: Trabalhos diversos no âmbito das intempéries na freguesia de Camarate, Unhos e Apelação (TP3 NO10 | TP3 NO22 | TP3 NO26) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45243510 Preço base s/IVA: 384.184,65 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Execução da Beneficiação/ Estabilização/ Contenção e Drenagem do Talude na EM 507-1, no Bairro da Bogalheira, em Camarate Preço base s/IVA: 124.428,10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45243510 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Execução da Beneficiação/ Estabilização/ Contenção e Drenagem do Talude na Estrada Militar, no Bairro de Santiago, em Camarate Preço base s/IVA: 144.448,65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45243510 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Execução de Contenção de talude junto à Estra Militar do Bairro das Duas Marias, em Camarate Preço base s/IVA: 115.307,90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45243510 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Loures Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Loures Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Loures Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Loures Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 90 dias Previsão de renovações: Não Prazo de execução do contrato: 90 dias Previsão de renovações: Não Prazo de execução do contrato: 90 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim Identificador do Lote: LOT-0003 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 6.ª sub da 5.ª categ, valor global da proposta; 1.ª sub da 1.ª categ e 7.ª sub da 5.ª categ, trabalhos a que respeitem 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/sts/Login Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-03-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/tendersmanagement/buyer-dossier/PT1.BDOS.23421243/ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não Identificador do Lote: LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 50%; Nome: Memória Descritiva e Justificativa Ponderação : 50%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Faturação Eletrónica: Permitido Identificador do Lote: LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Loures Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2674-501 Localidade: Loures Endereço eletrónico: geral@cm-loures.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ricardo Leão Cargo: Presidente 29 - ALTERAÇÃO Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01 Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo 2 dias. Nova data para entrega de propostas: 12/03/2024. Alteração dos Documentos do Concurso: Não Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente