1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Soalheira NIPC: 501410740 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedor da Mesa Administrativa da Santa Casa Misericordia da Soalheira-Francisco José Martins Adão Endereço: Largo N. Sr.ª das Necessidades Código postal: 6005 300 Localidade: Soalheira País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Fundão Freguesia: Freguesia de Soalheira Telefone: 272419663 Endereço Eletrónico: scmsoalheira@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção, Ampliação, Remodelação, Reabilitação e Reconstrução dos Edifícios destinados ao «Desenvolvimento das Respostas Sociais elegíveis de Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Santa Casa da Misericórdia da Soalheira» Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção, Ampliação, Remodelação, Reabilitação e Reconstrução dos Edifícios destinados ao «Desenvolvimento das Respostas Sociais elegíveis de Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Santa Casa da Misericórdia da Soalheira», no âmbito do Contrato de Comparticipação Financeira - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração -, relativo ao Projecto que visa o desenvolvimento das respostas sociais elegíveis de Estrutura Residencial para Idosos, com a capacidade de 52 (cinquenta e dois) residentes, Centro de Dia, com a capacidade de 30 (trinta) utentes e Serviço de Apoio Domiciliário, com a capacidade de 15 (quinze) utentes. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,163,889.25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 2,163,889.25 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 03/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Fundão Freguesia: Freguesia de Soalheira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: ALVARÁ Descrição: a) Declaração prevista na alínea a) do nº 1 do artigo 57º do CCP (declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do CADERNO DE ENCARGOS), elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II do PROGRAMA DO PROCEDIMENTO; b) Caso o concorrente seja um agrupamento, uma declaração segundo o modelo do Anexo III do PROGRAMA DO PROCEDIMENTO; c) Mapa resumo com a indicação dos preços parcelares e do preço total proposto para a EMPREITADA, segundo a organização do mapa resumo dos trabalhos contido no PROJETO; d) Lista dos preços unitários, apresentados em Euros com duas casas decimais, para cada artigo do mapa de quantidades de trabalho do PROJETO, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo IV do PROGRAMA DO PROCEDIMENTO. A lista será acompanhada do respetivo ficheiro informático em formato "EXCEL", conforme modelo da Plataforma VORTAL, devidamente preenchido e permitindo a sua utilização sem restrições de cálculo; e) Plano de trabalhos preliminar, que integra o cronograma de atividades (DIAGRAMA DE GANTT), a análise de risco, os planos de mão-de-obra, equipamentos e materiais e o plano de pagamentos, elaborados de acordo com o Anexo V do PROGRAMA DO PROCEDIMENTO; f) Memória descritiva e justificativa do plano de trabalhos preliminar indicado na alínea anterior; g) Plano de gestão da qualidade preliminar, apresentado em conformidade com o Anexo VI do PROGRAMA DO PROCEDIMENTO; h) Declaração do concorrente, quando constituído por uma única empresa, que mencione os trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias e o respetivo valor e, tratando-se de um agrupamento de empresas, ainda a repartição dos trabalhos a efetuar por cada empresa, e, se for o caso, declarações de compromisso subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros, de acordo com o estabelecido no PROGRAMA DO PROCEDIMENTO. Idêntica declaração será apresentada quando se tratar de agrupamentos de empresas. Para a execução da empreitada é de considerar as seguintes categorias e subcategorias: 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído 1ª Estruturas e elementos de betão; 2ª Estruturas metálicas; 3ª Estruturas de madeira; 4ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5ª Estuques, pinturas e outros revestimentos; 6ª Carpintarias; 7ª Trabalhos em perfis não estruturais; 8ª Canalizações e condutas em edifícios; 4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas 1ª Instalações elétricas de utilização de baixa tensão, com potencia até 50Kva; 9ª Infraestruturas de telecomunicações; 10ª Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção; 12ª Aquecimento, ventilação, ar condiciona e refrigeração; 18ª Gestão técnica centralizada; 5ª Categoria - Outros Trabalhos 1ª Demolições; 8ª Armaduras para betão armado; 9ª Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas; 10ª Cofragens; 11ª Impermeabilizações e isolamentos; 12ª Andaimes e outras estruturas provisórias; i) Declaração pela qual o concorrente se compromete a apresentar, em caso de adjudicação e no prazo fixado no CADERNO DE ENCARGOS, o desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde para a fase de execução da obra, j) Documento descrevendo as medidas a tomar para a minimização dos impactos negativos nos pontos críticos da EMPREITADA para os trabalhos previstos; k) Documento descrevendo as soluções construtivas previstas e modo de desenvolvimento dos trabalhos, tendo em vista a minimização do tempo de interrupção do funcionamento do atual sistema; l) Documento descrevendo as medidas de minimização de impactes negativos (poeiras, ruídos, etc.) durante a execução dos trabalhos; m) Folhas de Características: o concorrente deverá preencher as folhas de caraterísticas apresentadas juntamente com o PROJETO DE EXECUÇÃO. Em conjunto com as folhas de características, o concorrente poderá apresentar todos os documentos que entender necessários à caracterização dos equipamentos (eletromecânicos elétricos e eletrónicos) e materiais a aplicar. Todas as marcas e/ou fabricantes têm de ser explicitadas sem ambiguidades nas propostas dos concorrentes. Será aceite, sem alteração de preço unitário, a indicação de, no máximo, três marcas sendo que nesse caso deverão ser preenchidas para todas as marcas propostas as respetivas folhas de características. Caberá ao Dono da Obra a seleção de marcas que pretende instalar na obra. n) Curriculum Vitae dos técnicos que irão ficar responsáveis pela Direção Técnica da Obra e respetivas Declarações de aceitação, elaboradas de acordo com o Anexo XI do PROGRAMA DO PROCEDIMENTO. Os Concorrentes devem apresentar uma Declaração na qual se comprometem ao cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 5, do DL n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro, nos termos do qual: "É obrigatória a utilização de pelo menos 10% de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra, no âmbito da contratação de empreitadas de construção e de manutenção de infraestruturas ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (CCP)." Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo XII do PROGRAMA DO PROCEDIMENTO; Os concorrentes poderão ainda instruir as respetivas propostas com quaisquer outros elementos técnicos que julguem úteis para o completo esclarecimento das suas propostas, nomeadamente elementos que indiquem condições especiais de execução da EMPREITADA e obrigações adicionais que pretendam assumir de modo a garantir a mais adequada execução e progressão dos trabalhos, não devendo, em nenhum caso, esses elementos contrariar o estipulado no PROGRAMA DO PROCEDIMENTO e no CADERNO DE ENCARGOS. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericordia da Soalheira Endereço desse serviço: Largo Nossa Senhora das Necessidades Código postal: 6005 300 Localidade: Soalheira Telefone: 272419663 Endereço Eletrónico: scmsoalheira@gmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa Misericordia da Soalheira Endereço: Largo Nossa Senhora das Necessidades Código postal: 6005 300 Localidade: Soalheira Telefone: 272419663 Endereço Eletrónico: scmsoalheira@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Francisco José Martins Adão Cargo: Provedor da Santa Casa Misericórdia da Soalheira