1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil NIPC: 506833232 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10 Código postal: 3304 954 Localidade: Arganil País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: Freguesia de Arganil Telefone: 235200150 Fax: 235200158 Endereço da Entidade: www.cm-arganil.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação e Refuncionalização da Capela do Senhor da Agonia para Núcleo de Arte Sacra do Concelho de Arganil Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e Refuncionalização da Capela do Senhor da Agonia para Núcleo de Arte Sacra do Concelho de Arganil Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 281,235.30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 281,235.30 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PROEM 6/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: Freguesia de Arganil 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: ALVARÁ Descrição: A 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, (Estuques, pinturas e outros revestimentos;) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. e A 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; e A 10ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos.) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Urbanística Endereço desse serviço: Praça Simões Dias, Apartado 10 Código postal: 3304 954 Localidade: Arganil Telefone: 235200150 Fax: 235200158 Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njk4MjUx 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: custo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10 Código postal: 3304 954 Localidade: Arganil Telefone: 235200150 Fax: 235200158 Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arganil