1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé NIPC: 502098139 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPME Endereço: Praça da República Código postal: 8104 001 Localidade: Loulé País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente) Telefone: 289400600 Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação e Ampliação do Edifício Habitacional (Rua S. Paulo) Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto de Reabilitação da Rua de São Paulo, composto por 7 fogos habitacionais, encontra-se totalmente alinhado com as medidas previstas na Estratégia Local de Habitação (ELH) 2019-2030 do Município de Loulé Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,400,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211341 Valor: 1,400,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: OM-092-2023-DGPME O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Loulé (São Sebastião) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 720 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: - 1ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor global da proposta; - 4ª subcategoria da 1ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; - 5ª subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; - 6ª subcategoria da 1ª categoria (Carpintarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; - 7ª subcategoria da 1ª categoria (Trabalhos em perfis não estruturais) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; - 8ª subcategoria da 1ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios) na classe correspondente ao valor dos trabalhos; - 10ª subcategoria da 1ª categoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos; - 9ª subcategoria da 2ª categoria (Ajardinamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; - 4ª subcategoria da 4ª categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 KV) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; - 9ª subcategoria da 4ª categoria (Infraestruturas de telecomunicações) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; - 12ª subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; - 1ª subcategoria da 5ª categoria (Demolições) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; - 11ª subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPME Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 8104 001 Localidade: Loulé Telefone: 289400600 Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Loulé Endereço: Praça da República Código postal: 8104 001 Localidade: Loulé Telefone: 289400600 Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo Cargo: Presidente da Câmara Municipal