1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Viseu NIPC: 510841287 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Executivo Endereço: RUA CIMO DE VILA, Nº 2. SOLAR DOS PEIXOTOS, 1º ANDAR, Código postal: 3500 105 Localidade: VISEU País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Viseu Telefone: 232426578 Endereço da Entidade: www.freguesiadeviseu.pt Endereço Eletrónico: geral@freguesiadeviseu.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da Rua Professor Cristóvão Moreira de Figueiredo na Aguieira 2000 e Rua S. Francisco no Bairro Lusitano - GF 702 Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da Rua Professor Cristóvão Moreira de Figueiredo na Aguieira 2000 e Rua S. Francisco no Bairro Lusitano - GF 702 Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 417,545.33 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45230000 Valor: 417,545.33 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Viseu 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 112 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Concurso Descrição: - Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP, assinada pelo concorrente ou pr representante ue tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar, -Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º. -Alvará ou documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, necessário para a execussão da obra, contendo as seguintes categorias: 1.ª, 8.ª e 9.ª Subcategorias da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) e 1.ª Subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas). 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Viseu Endereço desse serviço: RUA CIMO DE VILA, Nº 2. SOLAR DOS PEIXOTOS, 1º ANDAR, Código postal: 3500 105 Localidade: VISEU Telefone: 232426578 Fax: 232426578 Endereço Eletrónico: geral@freguesiadeviseu.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njg3NDcy 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: s/n 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Executivo Endereço: RUA CIMO DE VILA, Nº 2. SOLAR DOS PEIXOTOS, 1º ANDAR, Código postal: 3500 105 Localidade: VISEU Telefone: 232426578 Endereço Eletrónico: geral@freguesiadeviseu.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Francisco José Oliveira da Cunha Marques Cargo: Tesoureiro da Freguesia de Viseu