1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã NIPC: 505330768 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos Endereço: Praça do Município Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Covilhã Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso Telefone: 275330600 Fax: 275330633 Endereço da Entidade: www.cm-covilha.pt Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada da obra de "Reabilitação da Piscina Municipal da Covilhã - Rua do Pinho Manso nº59" Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de construção civil (estaleiro, trabalhos preparatórios, demolições, movimentos de terras, reparação de redes hidráulicas, isolamentos e impermeabilizações, instalações e equipamentos mecânicos e instalações piscina) de acordo com o mapa de quantidades. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 230,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 230,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: DFMA/DOP_127/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Covilhã Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de Obras Públicas Descrição: O adjudicatário deverá ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 12ª subcategoria, da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, a 5ª subcategoria da 1ª categoria e 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, em classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que dizem respeito. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Concursos Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 275330600 Fax: 275330622 Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Proposto Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Covilhã Endereço: Praça do Município Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 275330600 Fax: 275330633 Endereço Eletrónico: info@covilha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Dr. Vítor Manuel Pinheiro Pereira Cargo: Presidente da Câmara Municipal