1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Évora NIPC: 500745846 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisco Maria Soares Lopes Figueira Endereço: Rua Mendo Estevens n.º 6 Código postal: 7000 865 Localidade: Évora País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) Telefone: 266748830 Endereço da Entidade: http://scmevora.pt/ Endereço Eletrónico: concursos@scmevora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obra de Empreitada de Requalificação do Edifício situado na Rua da Mouraria n.º 48/ Rua Jacome Alves n.º1 em Évora. Ao abrigo do Programa de Apoio Público - 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana- IHRU/ Plano de Recuperação e Resiliência- PRR) Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente procedimento consiste na Obra de recuperação e requalificação do edifício situado na Rua da Mouraria n.º 48 e Rua Jacome Alves n.º 1 em Évora. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 235,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 Valor: 235,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP3-SCME2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: 1.ª categoria - Edifícios e património construído - Classe II - Estruturas e elementos de betão; Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; estuques pinturas e outros revestimentos, carpintarias, trabalhos em perfis não estruturais, canalizações e condutas em edifícios; 5.ª categoria - Outros trabalhos - Classe I - Demolições; movimentação de terras, armaduras para betão armado, cofragens; impermeabilizações e isolamento e andaimes e outras estruturas provisórias. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Administração da Santa Casa da Misericórdia de Évora Endereço: Rua Mendo Estevens n.º 6 Código Postal: 7000-865 Localidade: Évora Telefone: 266 748 830 Endereço eletrónico: concursos@scmevora.pt Endereço desse serviço: Rua Mendo Estevens n.º 6 Código postal: 7000 865 Localidade: Évora Telefone: 266748830 Endereço Eletrónico: concursos@scmevora.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Memória Descritiva e Justificativa com descrição dos métodos construti Ponderação: 20 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preferência Regional (empresa sediada no distrito de Évora) Ponderação: 10 % Subfatores? Não Fatores Nome: Apresentação de soluções alternativas Ponderação: 10 % Subfatores? Não Fatores Nome: Demonstração de capacidade de execução Ponderação: 20 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Évora Endereço: Rua Mendo Estevens n.º 6 Código postal: 7000 865 Localidade: Évora Telefone: 266748830 Endereço Eletrónico: concursos@scmevora.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Francisco Maria Soares Lopes Figueira Cargo: Provedor