1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APPACDM de Coimbra - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental NIPC: 504646729 Endereço: Rua de Macau nº 70, R/Chão Código postal: 3030 059 Localidade: Coimbra País: PORTUGAL Distrito/Região: Coimbra Endereço Eletrónico: ccp@appacdmcoimbra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de demolição, alteração e ampliação Lar Residencial de Arganil APPACDM - Coimbra Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de demolição, alteração e ampliação Lar Residencial de Arganil APPACDM - Coimbra Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,100,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 Valor: 1,100,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP-03-23 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Obras Públicas Descrição: 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria 4ª, 9º, 10º, 11º e 12ª subcategorias da 4ª categoria 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação: 40 % Subfator Nome: Programa de trabalhos Ponderação: 20 % Subfator Nome: Plano de mão-de-obra Ponderação: 20 % Subfator Nome: Plano de Equipamentos Ponderação: 10 % Subfator Nome: Plano de Pagamentos Ponderação: 10 % Fatores Nome: Prazo de execução Ponderação: 20 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da APPACDM de Coimbra Endereço: Rua de Macau nº 70, R/Chão Código postal: 3030 059 Localidade: Coimbra Endereço Eletrónico: ccp@appacdmcoimbra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/04/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Júlio Gil Pacheco Cargo: Coordenador Administrativo