1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Metropolitano de Lisboa, E. P. E. NIPC: 500192855 Endereço: Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 28 Código postal: 1069 095 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: dlo@metrolisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução de Intervenções para a Garantia de Acessibilidades a Pessoas de Mobilidade Reduzida das Estações Campo Pequeno e Picoas da Linha Amarela do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. nº. 010/2023 Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de Intervenções para a Garantia de Acessibilidades a Pessoas de Mobilidade Reduzida das Estações Campo Pequeno e Picoas da Linha Amarela do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 3,000,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262310 Valor: 789,404.42 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 42416100 Valor: 741,493.43 EUR Vocabulário principal: 45300000 Valor: 642,837.61 EUR Vocabulário principal: 45400000 Valor: 612,067.27 EUR Vocabulário principal: 45223100 Valor: 151,977.25 EUR Vocabulário principal: 45111100 Valor: 44,695.79 EUR Vocabulário principal: 45332200 Valor: 17,524.23 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 010/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção emitido pelo IMPIC Descrição: 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria na Classe correspondente ao valor da Proposta; 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª Subcategorias da 1.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito; 1.ª, 6.ª, 8.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito; 1.ª, 4.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª, 17.ª, 18.ª e 19.ª Subcategorias da 4.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço da Proposta Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Programa de Trabalhos proposto Ponderação: 25 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo de garantia Ponderação: 7.5 % Subfatores? Não Fatores Nome: Eficiência Energética Ponderação: 7.5 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção de Logística Endereço: Estrada da Pontinha, Complexo Carnide Código postal: 1600 583 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dlo@metrolisboa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/02/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Domingues dos Santos Cargo: Presidente do Conselho de Administração