Designação da entidade adjudicante: Município de Almada NIPC: 500051054 Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso Código postal: 2800 181 Localidade: Almada País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação Jardim Dr. Alberto de Araújo Descrição sucinta do objeto do contrato: intervenção de requalificação feita com alguma moderação para que a mesma não conflitue com as expectativas da população.Estão previstos trabalhos vários tendo em vista a requalificação, entre os quais: Demolições; Pavimentos e Revestimentos; Remates e Lancis; Muros e Muretes; Mobiliário Urbano; Fornecimento e Execução de Pavimento Sintético para as áreas de segurança dos equipamentos de recreio infantil; Fornecimento de materiais e serviços de manutenção de equipamentos de recreio infantil; Plantações e Sementeiras; Edifício de Apoio; Rede de Rega; Infraestruturas de Eletricidade e Iluminação Pública, Rede de Drenagem e Rede de águas. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 482,773.58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 482,773.58 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 33/EOP/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção Civil Descrição: Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na Classe correspondente ao valor global da sua proposta. Devem ainda ser detentores da 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), da 4.ª Categoria- (Instalações elétricas e mecânicas) e da 6.ª subcategoria (Saneamento Básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos, caso o concorrente não recorra à subcontratação. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 19 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço do concorrente Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva Ponderação: 60 % Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 40 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almada Endereço: Largo Luís de Camões Código postal: 2800 158 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/11/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Inês de Medeiros Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada 415836557