1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: RIBEIRAPERA - Sociedade para o Desenvolvimento de Castanheira de Pera, E.M., S.A. NIPC: 501452303 Endereço: Parque Industrial do Safrujo - Castanheira de Pera Código postal: 3280 112 Localidade: Castanheira de Pera País: PORTUGAL NUT III: PT Endereço Eletrónico: ribeirapera.sa@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: AMPLIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DO SAFRUJO, EM CASTANHEIRA DE PERA (EDIFÍCIOS 2 E 5) Descrição sucinta do objeto do contrato: AMPLIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DO SAFRUJO, EM CASTANHEIRA DE PERA (EDIFÍCIOS 2 E 5) Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 365,382.64 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261900 Valor: 365,382.64 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 01/RB/OP/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16F Distrito/Região: Leiria Concelho: Castanheira de Pera Freguesia: União das Freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: i. 7.ª subcategorias da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; ii. 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria e 7.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: RIBEIRAPERA - Sociedade para o Desenvolvimento de Castanheira de Pera, E.M., S.A. Endereço desse serviço: Parque Industrial do Safrujo Código postal: 3280 112 Localidade: Castanheira de Pera Endereço Eletrónico: ribeirapera.sa@sapo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTg5MzYx 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: RIBEIRAPERA - Sociedade para o Desenvolvimento de Castanheira de Pera, E.M., S.A. Endereço: Parque Industrial do Safrujo - Castanheira de Pera Código postal: 3280 112 Localidade: Castanheira de Pera Endereço Eletrónico: ribeirapera.sa@sapo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/11/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Luís Filipe Oliveira Graça Oliva Cargo: Presidente do Conselho de Administração