1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Marco de Canaveses NIPC: 501073655 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal - Presidente da Câmara Municipal - Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira Endereço: Largo Sacadura Cabral Código postal: 4630 219 Localidade: Marco de Canaveses País: PORTUGAL NUT III: PT Telefone: 255538800 Fax: 255538899 Endereço da Entidade: http://www.cm-marco-canaveses.pt Endereço Eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Adaptação a habitação social - JI de Barreiros Descrição sucinta do objeto do contrato: Adaptação a habitação social - JI de Barreiros Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 184,204.90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 Valor: 184,204.90 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 28/2022/EM O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: 5ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta: 8ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes: 1ª subcategoria e a 9ª subcategoria da 4ª categoria, a qual têm de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes; 11ª subcategoria da 5ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes: 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTgzNTk2 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Marco de Canaveses Endereço: Largo Sacadura Cabral Código postal: 4630 219 Localidade: Marco de Canaveses Endereço Eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/10/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Dr.ª Cristina Lasalete Cardoso Vieira Cargo: Presidente da Câmara Municipal