Designação da entidade adjudicante: Município de Almada NIPC: 500051054 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais Endereço: Av. D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7ºPiso Código postal: 2800 181 Localidade: Almada País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM RISCO SOBRE A VALA DE DRENAGEM DO BAIRRO DO 2º TORRÃO DA TRAFARIA Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolição completa das construções existentes, com meios mecânicos e pesados, incluindo coberturas, pavimentos, paredes, betão, madeira, zinco, vãos, escadas, outros materiais diversos e respetivas fundações, com recurso aos meios técnicos, equipamento e mão de obra necessários, carga mecânica ou manual e transporte de lixos e ou/entulhos a vazadouro autorizado, dos produtos resultantes das demolições e remoções, incluindo a sua triagem, regularização e limpeza total da zona. Incluem-se nos trabalhos a realizar, a retirada de todos os recheios das referidas construções, bem como o cumprimento escrupuloso das regras em vigor sobre a retirada de materiais ou resíduos em fibrocimento/amianto, as quais incluem o seu ensacamento e transporte a vazadouro autorizado, com guias emitidas para tal. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 360,812.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45110000 Valor: 360,812.50 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 15/EOP/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção Civil Descrição: Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1.ª Subcategoria (Demolições) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), na Classe correspondente ao valor global da proposta. Devem ainda ser detentores da 12.ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço da Proposta 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almada Endereço: Largo 5 de Outubro, Nº 34 Código postal: 2805 119 Localidade: Cova da Piedade Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/08/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Inês de Medeiros Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada 415532888