Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo NIPC: 506037258 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas/Engª Célia Pereira Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria Código postal: 4904 877 Localidade: Viana do Castelo País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela Telefone: 258809300 Fax: 258809347 Endereço Eletrónico: celiapereira@cm-viana-castelo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público da empreitada de Requalificação da margem ribeirinha do Rio Lima em Argaçosa Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da margem ribeirinha do Rio Lima em Argaçosa Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,562,822.26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 1,562,822.26 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PROCº Nº 96/A1/22 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Descrição: Alvará exigido:1ª, 6ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria, 1ª e 9ª Subcategorias da 4ª Categoria e 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, sendo a 1ª Subcategoria da 2ª Categoria a que terá que cobrir o valor global da proposta 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Expropriações e Concursos da Câmara Municipal de Viana do Castelo Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria Código postal: 4904 877 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 258809346 Fax: 258809347 Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Valia Técnica da proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memoria descritiva e justificativa Ponderação: 45 % Subfator Nome: Plano de Trabalho Ponderação: 15 % Subfator Nome: Plano de mão de obra Ponderação: 5 % Subfator Nome: Plano de equipamento Ponderação: 5 % Subfator Nome: Implementação do PSS da empreitada Ponderação: 15 % Subfator Nome: Implementação do PGA Ponderação: 15 % Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua de Damão, nº 220 Código postal: 4710 232 Localidade: Braga Telefone: 253208800 Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Luís Nobre Pereira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 415506287