Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela NIPC: 506187543 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Águas Endereço: Avenida Dr. Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I Código postal: 2950 252 Localidade: Palmela País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo Telefone: 212336686 Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/ Endereço Eletrónico: da@cm-palmela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ligação dos novos furos de captação de água de Fonte da Vaca, ao reservatório de Fonte da Vaca Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam a ligação dos novos furos da Fonte da Vaca ao subsistema da Fonte da Vaca, sito no Pinhal Novo Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 349,056.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 Valor: 349,056.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPU-08/DA/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta e a 9.ª, 18.ª e 19.ª da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Águas Endereço desse serviço: Avenida Dr. Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I Código postal: 2950 252 Localidade: Palmela Telefone: 212336686 Endereço Eletrónico: da@cm-palmela.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Palmela Endereço: Largo do Municipio Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 212336600 Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Manuel Balseiro Amaro Cargo: Presidente da Câmara 415478959