Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela NIPC: 506187543 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Águas Endereço: Avenida Dr. Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, N.º 14, Loja I Código postal: 2950 252 Localidade: Palmela País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Todas Telefone: 212336686 Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt Endereço Eletrónico: da@cm-palmela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Sistemas de drenagem de águas residuais - Ampliação e remodelação das redes de águas residuais domésticas e pluviais - Execução de prolongamentos (2022) Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam a execução de coletores de drenagem de águas residuais em diversos pontos do Concelho de Palmela, tanto em termos de ampliação das redes como da remodelação das existentes, sendo contudo também considerada a execução de ramais domiciliários de águas residuais domésticas e pluviais. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 44,005.62 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232400 Valor: 44,005.62 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPU-10/DA/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP., contendo a seguinte autorização: - A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Águas Endereço desse serviço: Avenida Dr. Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I Código postal: 2950 252 Localidade: Palmela Telefone: 212336686 Endereço Eletrónico: da@cm-palmela.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Palmela Endereço: Largo do Municipio Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 212336600 Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Manuel Balseiro Amaro Cargo: Presidente da Câmara 415485884