1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. NIPC: 501427511 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. Endereço: Av. Padre Cruz Código postal: 1649 016 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Lumiar Endereço Eletrónico: drf.aprov@insa.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP 10-2022 - Reabilitação Parcial dos Laboratórios do Piso 3 da Torre dos Laboratórios, da sede do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge Descrição sucinta do objeto do contrato: CP 10-2022 - Reabilitação Parcial dos Laboratórios do Piso 3 da Torre dos Laboratórios, da sede do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 331,887.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 Valor: 331,887.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 10-2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Lumiar 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro emitido pelo IMPIC Descrição: 1ª subcategoria - Estrutura e elementos de betão da 1ª categoria; 4ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de canterias da 1ª categoria; 5ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos da 1ª categoria; 6ª subcategoria - Carpintarias da 1ª categoria; 7ª subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais da 1ª categoria; 8º subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios da 1ª categoria; 1ª subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA da 4ª categoria; 9ª subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações da 4ª categoria; 10ª subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção da 4ª categoria; 12ª subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração da 4ª categoria; 18ª subcategoria - Gestão técnica centralizada da 4ª categoria; 1ª subcategoria - Demolições da 5ª categoria; 11ª subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos da 5ª categoria; 12ª subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias da 5ª categoria. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Av. Padre Cruz Código postal: 1649 016 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: drf.aprov@insa.min-saude.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Garantia dos principais equipamentos a instalar Ponderação: 15 % Subfatores? Não Fatores Nome: Eficiência energética dos principais equipamentos a instalar Ponderação: 20 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo de execução da empreitada Ponderação: 15 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. Endereço: Avenida Padre Cruz Código postal: 1649 016 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: drf.aprov@insa.min-saude.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/04/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernando de Almeida e Cristina Abreu dos Santos Cargo: Presidente e Vogal do Conselho Diretivo