1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira NIPC: 501157280 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Gestão de Frota Endereço: Praça da República Código postal: 4520 174 Localidade: Santa Maria da Feira País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito/Região: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Freguesia: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo Telefone: 256370860 Fax: 256370883 Endereço da Entidade: https://www.cm-feira.pt Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Unidade de Saúde Familiar de Canedo - Santa Maria da Feira Descrição sucinta do objeto do contrato: Unidade de Saúde Familiar de Canedo - Santa Maria da Feira Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,386,855.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 1,386,855.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: SMF/0000414/CPN/E/22 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito/Região: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Freguesia: União das Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: ALVARÁ EMPREITEIRO OBRAS PÚBLICAS Descrição: i) A classificação na 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta; ii) A classificação na 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe digam respeito; iii) A classificação na 8.ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe digam respeito; iv) A classificação na 1ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4.ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe digam respeito; v) A classificação na 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe digam respeito. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Gestão de Armazéns Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 4520 174 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 256370860 Fax: 256370883 Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço Mais Baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Endereço: Praça da República Código postal: 4520 174 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 256370800 Fax: 256370801 Endereço Eletrónico: santamariadafeira@cm-feira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr. Cargo: Presidente da Câmara