Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) NIPC: 600010180 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Hospital das Forças Armadas Endereço: Azinhaga dos Ulmeiros, S/N Código postal: 1649 020 Localidade: Lumiar País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: hfar_aprovisionamento@hfar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão de Obras Públicas para instalação da Unidade de Cuidados Continuados no HFAR/PP, com exploração por período determinado Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Obras Públicas para instalação da Unidade de Cuidados Continuados no HFAR/PP, com exploração por período determinado Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas Preço base do procedimento? Não Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215100 Objetos complementares Vocabulário principal: 85100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: HFAR-PP UCC O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 25 anos Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Peças do procedimento Descrição: Peças do procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Valor da renda 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Endereço: Estado-Maior-General das Forças Armadas - Av. da Ilha da Madeira 1 Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gabcemgfa@emgfa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Francisco José Lavaredas Serrano Cargo: Chefe do Departamento de Administração e Finanças do HFAR 415082405