1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Belmonte NIPC: 506695956 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135 Código postal: 6250 088 Localidade: BELMONTE País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre Telefone: 275910010 Fax: 275910019 Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS ENVOLVENTES AO CASTELO, IGREJA DE SÃO TIAGO, CAPELA DO CALVÁRIO, CAPELA DE SANTO ANTÓNIO E IGREJA MATRIZ Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da manutenção e melhoramento das zonas envolventes ao Castelo de Belmonte, Igreja de São Tiago, Capelas do Calvário e de Santo António, Igreja Matriz e Museu do Azeite, com ajardinamento e sistema de rega. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 105,144.71 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45110000 Valor: 105,144.71 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 01/CP/2022 - EMP O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro Descrição: i) A 9ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global do projeto; ii) A(s) 5ª e 10ª subcategorias da 1ª categoria, 10ª subcategoria da 2ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente, cada uma ao valor dos trabalhos a que lhes respeitam. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Belmonte Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135 Código postal: 6250 088 Localidade: BELMONTE Telefone: 275910010 Fax: 275910019 Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Belmonte Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135 Código postal: 6250 088 Localidade: BELMONTE Telefone: 275910010 Fax: 275910019 Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/02/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Pinto Dias Rocha Cargo: Presidente da Câmara Municipal