1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas Públicas da Serra da Estrela, E. I. M., S. A. NIPC: 515957631 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Finanças Endereço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº 11 Código postal: 6270 465 Localidade: Seia País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Seia Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros Telefone: 238249900 Endereço da Entidade: www.apdse.pt Endereço Eletrónico: geral@apdse.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação e instalação da adutora e tratamento de água de abastecimento de Avelar II Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de Empreitada no âmbito POSEUR Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 55,616.54 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252120 Valor: 55,616.54 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: DPP-202201 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Freguesia: Freguesia de Aldeia das Dez 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: A 6ª Subcategoria da 2ª Categoria Descrição: em classe que cubra o valor global da obra (art.º 8º da Lei nº41/2015, de 3 de junho) 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Finanças Endereço desse serviço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº 11 Código postal: 6270 465 Localidade: Seia Telefone: 238249900 Endereço Eletrónico: geral@apdse.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Menor preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da APdSE, EIM. SA Endereço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº 11 Código postal: 6270 465 Localidade: Seia Telefone: 238249900 Endereço Eletrónico: geral@apdse.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/02/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Filipe Camelo Miranda Figueiredo Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração