1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima NIPC: 506811913 Endereço: Praça da República Código postal: 4990 062 Localidade: Ponte de Lima País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte de Lima Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima Endereço Eletrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação de edifício na EB 2/3 de Freixo e substituição de pavimentos nas cozinhas das EB 2/3 da Correlhã e António Feijó Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na realização de trabalhos de construção civil em três recintos escolares, de acordo com as características e especificações previstas no Projeto e no Caderno de Encargos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 121000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte de Lima Freguesia: Freguesia de Ardegão, Freixo e Mato 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 150 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de EOP Descrição: A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos e Projeto Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 4990 062 Localidade: Ponte de Lima Endereço Eletrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: NA Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Mais baixo preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Ponte de Lima Endereço: Praça da República Código postal: 4990 062 Localidade: Ponte de Lima Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/12/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz Cargo: Presidente da Câmara Municipal