1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, S. A. NIPC: 513606181 Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque Código postal: 3030 410 Localidade: Coimbra País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais Telefone: 239980900 Fax: 239980949 Endereço da Entidade: www.aguasdocentrolitoral.pt Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação do Emissário EM_Entre Águas-Porto Brejo(N6) Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Emissário EM_Entre Águas-Porto Brejo(N6) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 495000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: DEGA-ENG-Emp264 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Estarreja Freguesia: Freguesia de Avanca 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 95 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará/certificado de empreiteiro obras públicas Descrição: Na classe correspondente ao valor total dos trabalhos: - 2ª Categoria - 6ª subcategoria; Na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta: - 1ª Categoria - 5ª subcategoria; - 5ª Categoria - 1ª, 2ª, 5ª e 11ª subcategorias; - Outras necessárias 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Centro Litoral, S. A. - Polo Mondego Endereço desse serviço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque Código postal: 3030 410 Localidade: Coimbra Telefone: 239980949 Fax: 239980949 Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: - Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Global Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Centro Litoral, S. A. Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque Código postal: 3030 410 Localidade: Coimbra Telefone: 239980900 Fax: 239980949 Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/05/06 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Neto Cargo: Secretariado