1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Salvaterra de Magos NIPC: 506755150 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça da República, n.º 1 Código postal: 2120 072 Localidade: Salvaterra de Magos País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Salvaterra de Magos Freguesia: União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra Telefone: 263509500 Fax: 263509501 Endereço Eletrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Pavimentação da Rua do Tanoeiro e Rua Florbela Espanca, em Marinhais e Rua do Campo de Futebol e Rua 1.º de Maio, em Foros de Salvaterra Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação de arruamentos em Marinhais com uma extensão aproximada de 2.000ml e em Foros de Salvaterra com uma extensão aproximada de 1.000ml Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 412017.85 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 28/2021-CP O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Salvaterra de Magos Freguesia: Freguesia de Marinhais País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Salvaterra de Magos Freguesia: União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de construção ou títulos de registo Descrição: Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: a 1ª. Sub-categoria da 2ª. categoria na classe correspondente ao valor total da proposta 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Expediente Geral Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 1 Código postal: 2120 072 Localidade: Salvaterra de Magos Telefone: 263509500 Fax: 263509501 Endereço Eletrónico: expedientegeral@cm-salvaterrademagos.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valor técnico da proposta Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço da obra Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Endereço: Praça da República, n.º 1 Código postal: 2120 072 Localidade: Salvaterra de Magos Telefone: 263509500 Fax: 263509501 Endereço Eletrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/03/17 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Hélder Manuel Esménio Cargo: Presidente da Câmara Municipal