Município de Sernancelhe Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Sernancelhe, Carlos Manuel Ramos dos Santos Endereço: Rua dr. Oliveira serrão Código postal: 3640 240 Localidade: SERNANCELHE Telefone: 00351 254598300 Fax: 00351 254598318 Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Circuíto de Manutenção/Saúde- Vila da Ponte Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 647939.64 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112720 Valor: 647939.64 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila da Ponte País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Sernancelhe Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP No prazo de 10 dias a contar da notificação de adjudicação, através da plataforma electronica, utilizada pelo municipio, o adjudicatario deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do 'CCP; documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e), e i) do artº 55º do CCP; Alvará emitido pelo INCI ( com as classificações empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização da 2ª categoria, e na classe que cobra o valor global da proposta ou 10º subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta e ainda 2ª subcategoria da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita; se for caso de subcontratação, os alvarás ou registo de titularidade de subcontratados acompanhados de declaração através do qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. E ainda os previstos nas alineas e) e f) do ponto 16.1 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão técnica de obras e urbanismo Endereço desse serviço: Rua Dr. Oliveira Serrão Código postal: 3640 240 Localidade: Sernancelhe Telefone: 00351 254598300 Fax: 00351 254598318 Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma de compras publicas Gatewit 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério no qual se baseia a adjudicação será, nos termos do art. 139º do Código dos Contratos Públicos, o da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes factores: a)Preço (P) 45%; b)Prazo (Pz) 10% c) Memória descritiva e justificativa (MDJ) 45%; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Endereço: Rua dr. Oliveira Serrão Código postal: 3640 240 Localidade: Sernancelhe Telefone: 00351 254598300 Fax: 00351 254598318 Endereço Eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/10/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Ramos dos Santos Cargo: Vereador do Pelouro das Obras