1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas NIPC: 671001329 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Telefone: 291207200 Fax: 291207385 Endereço da Entidade: www.madeira.gov.pt/srei Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Edifício do Campo da Barca - Obras de Beneficiação Descrição sucinta do objeto do contrato: Lote 1 - Trabalhos de Construção Cívil - Preço Base EUR 540.000,00 - CPV-45453100-8- Obras de recuperação; Prazo: 240 Dias. Lote 2 - Otimização de Equipamentos e redes de distribuição - Preço Base EUR 40.000,00 - CPV-45453100-8-Obras de recuperação; Prazo: 90 Dias. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 580000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 9CPL20_ES O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 240 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: Lote 1 - 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta. Lote 2 - 9.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta. Se for caso disso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos no n.º 4 do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 291207200 Fax: 291207385 Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 291207200 Fax: 291207385 Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/09/22 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Ricardo Luís dos Reis Cargo: Diretor Regional