1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Quarteira NIPC: 501181768 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Barão Endereço: Rua Vasco da Gama nº85 R/C Código postal: 8125 256 Localidade: Quarteira País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira Telefone: 289315235 Fax: 289314957 Endereço da Entidade: www.jf-quarteira.pt Endereço Eletrónico: geral@jf-quarteira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PROJETO DA ENTRADA DE QUARTEIRA - AVENIDA DO ATLÂNTICO Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de requalificação da entrada de Quarteira, na ligação da Avenida de Ceuta com a Avenida do Atlântico. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 233699.56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 06/2020/OBRAS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 150 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 9.ª Subcategoria da 2ª categoria (ajardinamentos), na classe correspondente ao valor global da proposta. 4.ª Subcategoria da 4ª categoria (redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de apoio ao Presidente Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama nº85 R/C Código postal: 8125 256 Localidade: Quarteira Telefone: 289315235 Fax: 289314957 Endereço Eletrónico: geral@jf-quarteira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Freguesia de Quarteira Endereço: Rua Vasco da Gama nº85 R/C Código postal: 8125 256 Localidade: Quarteira Telefone: 289315235 Fax: 289315957 Endereço Eletrónico: geral@jf-quarteira.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/06/08 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Telmo Manuel Machado Pinto Cargo: Presidente