1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa NIPC: 506804240 Endereço: Largo do Município Código postal: 8400 357 Localidade: Lagoa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt Número 90 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Trabalhos diversos de manutenção nos trilhos e passadiços Descrição sucinta do objeto do contrato: TRABALHOS DIVERSOS DE MANUTENÇÃO NOS TRILHOS E PASSADIÇOS SENDO NECESSÁRIO PROCEDER À MANUTENÇÃO SINALÉTICA VERTICAL E HORIZONTAL, DELIMITADORES DE TRILHOS E ALGARES, AJUDAS À PROGRESSÃO, DELIMITAÇÃO DE ZONAS DE PERIGO NOS TRILHOS E PASSADIÇOS NA ZONA LITORAL E ESPAÇOS NATURAIS DO CONCELHO, DESDE VALE DO OLIVAL ATÉ AO PARQUE MUNICIPAL DO SÍTIO DAS FONTES, ONDE SE INCLUEM A PR1LGA ¿ PERCURSO DOS 7 VALES SUSPENSOS (5,5KM) E PERCURSO CAMINHO DOS PROMONTÓRIOS (7KM); O TROÇO CONCELHIO DA ECOVIA DO LITORAL (22KM) E TRILHOS INTERPRETATIVOS DO PARQUE MUNICIPAL DO SÍTIO DAS FONTES (18HA). A PRESENTE EMPREITADA CONSTITUI UMA NECESSIDADE INTERMITENTE, NO TEMPO E NO ESPAÇO, DE TRABALHOS DE MANUTENÇÃO AO LONGO DO PRAZO DE EXECUÇÃO ESTIPULADO. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 278677.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262640 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Lagoa Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Lagoa Freguesia: União das Freguesias de Estômbar e Parchal País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Lagoa Freguesia: Freguesia de Ferragudo País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Lagoa Freguesia: Freguesia de Porches 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 36 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica disponível no portal http://www.saphety.com/pt, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Publicas; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do arto 55 do CCP; c) Declaração de compromisso por parte do adjudicatário, como possui estaleiro permanente no concelho de Lagoa (Algarve); d) Declaração de compromisso por parte do adjudicatário, como iniciará as intervenções solicitadas pela entidade adjudicante até 24 horas após comunicação. e) Declaração de compromisso por parte do adjudicatário, como tem disponibilidade imediata para intervir em caso de catástrofe ou acionamento da Proteção Civil; f) Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo: f1) 10a Subcategoria da 2a Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta; f2) 1a Subcategoria da 1a Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita; f3) 4a Subcategoria da 1a Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita; f4) 5a Subcategoria da 1a Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita; f5) 6a Subcategoria da 1a Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita; f6) 8a Subcategoria da 1a Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita; f7) 9a Subcategoria da 1a Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita; f8) 8a Subcategoria da 2a Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Lagoa Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 8400 357 Localidade: Lagoa Telefone: 282380400 Fax: 282380444 Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 14 o dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Lagoa Endereço: Largo do Municipio Código postal: 8400 357 Localidade: Lagoa Telefone: 282380400 Fax: 282380444 Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/05/08 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís António Alves da Encarnação Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa