1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mêda NIPC: 505161974 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Administrativa e Financeira - Serviço de Aprovisionamento, Contratação Pública e Património Endereço: Largo do Município Código postal: 6430 197 Localidade: Meda País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa Telefone: 279880040 Fax: 279888291 Endereço da Entidade: www.cm-meda.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-meda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Plano de Ação de Regeneração Urbana . Empreitada de Requalificação e Valorização do Centro Histórico de Mêda Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da exceução de diversos trabalhos de construção civil, nomeadamente movimento de terras, pavimentação, redes de drenagem e equipamentos urbanos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 577474.62 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233251 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 01_CP/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 360 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: conforme ponto. 20 do programa de procedimento 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gestão Administrativa e Financeira - Serviço de Aprovisionamento, Contratação Pública e Património Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 6430 197 Localidade: Meda Telefone: 279880040 Fax: 279888291 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-meda.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: qualidade técnica da proposta Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Endereço: Largo do Município Código postal: 6430 197 Localidade: Mêda Telefone: 279880040 Fax: 279882520 Endereço Eletrónico: geral@cm-meda.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/02/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Anselmo Antunes de Sousa Cargo: Presidente da Câmara Municipal