1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Guimarães NIPC: 505948605 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Guimarães Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804 534 Localidade: Guimarães País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião Telefone: 253421200 Fax: 253515134 Endereço da Entidade: www.cm-guimarães.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da Rua 24 de Junho e ponte sobre o rio Selho - Aldão e reperfilamento da Rua N. Sra. da Guia - Atães Descrição sucinta do objeto do contrato: Lote 1 - Pavimentações betuminosas e cubos, infraestruturas hidráulicas de drenagem, infraestruturas de iluminação pública, telecomunicações, execução de muros de suporte e vedação, integração paisagística, reabilitação e reforço de obra de arte; Lote 2 - Pavimentações betuminosas e cubos, infraestruturas hidráulicas de drenagem, infraestrutturas de iluminação pública, telecomunicações, execução de muros de suporte e vedação, integração paisagística. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2831776.73 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: Freguesia de Aldão País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: União das Freguesias de Atães e Rendufe 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Reporta-se para o ponto 10 do Programa de Procedimento. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804 534 Localidade: Guimarães Telefone: 253421240 Fax: 253515134 Endereço Eletrónico: secretaria.dom@cm-guimaraes.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Guimarães Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804 534 Localidade: Guimarães Telefone: 253424200 Fax: 253515134 Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/01/08 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Domingos Bragança Cargo: Presidente da Câmara Municipal