1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada NIPC: 680017763 Endereço: Praceta Ricardo Jorge, nº2 e 2A, Pragal Código postal: 2804 543 Localidade: Almada País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Endereço Eletrónico: geral@smasalmada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução de furo de captação de água subterrânea na Quinta da Bomba Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de um furo de pesquisa e eventual captação de água subterrânea, destinado ao reforço de abastecimento de água às instalações da Quinta da Bomba Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 299820.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45120000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará contendo as seguintes habilitações: Descrição: 3.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, e Classe correspondente ao Valor da Proposta; Licença para exercer a atividade de pesquisa e captação de água subterrânea da APA; Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II do programa de procedimentos; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº55º do CCP; Certidão comprovativa da matricula da firma na Conservatória do Registo Comercial, com a indicação do número, livro, folhas e respetivo capital social; - Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente: - Diretor técnico da empreitada - Representante permanente do empreiteiro na obra; - Encarregado Geral da Obra. - Técnico de Segurança em Obra 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Projetos e Obras / Divisão de Projetos e Cadastro / Secretaria Técnica Endereço desse serviço: Praceta Ricardo Jorge, 2 - 2A - Pragal Código postal: 2800 543 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: geral@smasalmada.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Avaliação do preço ou do custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar. Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Avaliação do preço ou do custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar. Ponderação: 0 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almada - Câmara Municipal de Almada, Presidência Endereço: Largo Luís de Camões Código postal: 2800 513 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/12/05 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Miguel Ângelo Moura Salvado Cargo: Vereador Administrador Executivo