1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Arruda dos Vinhos NIPC: 505307685 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOAQV/CâmaraMunicipal/Ana Batalha Endereço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos Telefone: 263977000 Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação de 16 Moradias e Execução de um Bloco Habitacional com 15 Fogos no Bairro João de Deus em Arruda dos Vinhos Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificar 16 moradias de habitação social no Bairro João de Deus em Arruda dos Vinhos e aumentar a oferta de alojamento social de modo a realojar famílias carenciadas, foi aprovado em reunião ordinária de câmara de 28/05/2018 um projeto de execução que prevê a requalificação das 16 moradias e altera as tipologias existentes para 8 T0 e 8 T1, mantendo a traça arquitetónica existente, a execução de um bloco habitacional na zona tardoz do local das moradias referidas anteriormente, com 3 pisos e uma ocupação de 5 fogos por piso com uma tipologia de 3 T1, 6 T2 e 6 T3, a execução de infra-estruturas públicas de modo a receber as redes prediais tanto das moradias como do bloco habitacional, bem como a requalificação urbanística da envolvente de modo a permitir uma maior mobilidade em toda a área circundante, com a execução de uma via de sentido único e lugares de estacionamento, um anfiteatro a céu aberto, espaços verdes e uma ciclovia junto à linha de água Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1900000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 22/2019 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 540 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará ou título de registo emitidos pelo Institut Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta apresentada; 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos; 1ª, 6ª, 8ª, 9ª subcategoria da 2ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos; 1ª, 9ª, 10ª, 11ª, 14ª subcategoria da 4ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos; 1ª, 2ª, 5ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida Endereço desse serviço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 263977004 Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: NA Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Endereço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 263977000 Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/10/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: André Filipe dos Santos Matos Rijo Cargo: Presidente da Câmara