Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. NIPC: 501460888 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Gestão do Sul Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5 Código postal: 1099 019 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Telefone: 217231500 Fax: 217231693 Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PC130201900008190001 - Reabilitação 8 fgs devolutos R Galegas, 12 4 Esq, 39 3 Dto e 47 1 Dto Amadora; R Alfazina Cima 5 R/C A; R S Miguel Nascente 3 2 A; R Alcaniça, 1, R/C H e 2 L, Almada; B.1 de Maio, BL.C5, 142, Sines Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparações nas frações, incluindo, entre outros trabalhos, redes de água, esgotos, serralharias, eletricidade, gás, pinturas interiores e carpintarias. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 85000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: PC13020190000819 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Alfragide País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Setúbal Concelho: Sines Freguesia: Freguesia de Sines 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 90 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: 5ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias, da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Admnistração e Recursos Humanos Endereço desse serviço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5 Código postal: 1099 019 Localidade: Lisboa Telefone: 217231500 Fax: 217231693 Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Inexistente Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço mais baixo Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5 Código postal: 1099 019 Localidade: Lisboa Telefone: 217231500 Fax: 217231693 Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/08/01 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Isabel Maria Martins Dias Cargo: Presidente do Conselho Diretivo