Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares NIPC: 600086020 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSRN - Direção de Serviços da Região Norte Endereço: Rua António Carneiro, nº 98 Código postal: 4349 003 Localidade: Porto País: PORTUGAL NUT III: PT Telefone: 225191900 Fax: 225191999 Endereço da Entidade: http://www.dgeste.mec.pt/ Endereço Eletrónico: obras.dsrn@dgeste.mec.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras de ampliação dos dormitórios e arranjos exteriores junto ao novo edificado na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimentos Rural de Marco de Canaveses Descrição sucinta do objeto do contrato: O programa de obras da empreitada tem por objetivo proporcionar condições condignas de alojamento, para os estudantes, visando os seguintes trabalhos: a) Movimento de terras; b) Estrutura; c) Impermeabilizações e isolamento; d) Coberturas; e) Alvenarias e massames; f) Revestimentos de interiores (pavimentos, paredes e tetos); g) Carpintarias; h) Caixilharias; i) Rede de abastecimento de água; j) Rede de drenagem de águas pluviais e rede de drenagem de esgotos; k) Instalações elétricas e telefónicas; l) Rede de incêndios; m) Equipamento sanitário. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 239837.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: DSRN-I/3201/2019 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Avessadas e Rosém 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvarás ou certificados de empreiteiro Descrição: Alvarás ou de certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo IMPIC,I.P. - Instituto dos Mercados Públicos e da Construção, I.P, que devem conter as seguintes autorizações: 1ª subcategoria, da 1ª. Categoria - Edifícios e Património Construído em classe que cubra o valor global da proposta, referente aos trabalhos mais expressivos da mesma. 11ª subcategoria (s) Impermeabilizações e Isolamentos da 5ª categoria - Outros Trabalhos, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, DSRN Endereço desse serviço: Rua António Carneiro, nº 98 Código postal: 4349 003 Localidade: Porto Telefone: 225191900 Fax: 225191999 Endereço Eletrónico: obras.dsrn@dgeste.mec.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica Ponderação: 65 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 35 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Endereço: Praça de Alvalade ,12 Código postal: 1749 070 Localidade: Lisboa Telefone: 218433900 Fax: 218465785 Endereço Eletrónico: atendimento@dgeste.mec.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/07/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria Cargo: Diretora-Geral