Município de Matosinhos NIPC: 501305912 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Matosinhos Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade: Matosinhos País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Mobilidade Matosinhos - Parque Apoio Estacionamento à Piscina Leça Balio" - Lote 1 "Requalificação Urb. Vias Municipais - Rua Caçadores Lavra" - Lote 2 "Mobilidade Matosinhos - Ligação Tribunal ao Estádio Mar" - Lote 3 Descrição sucinta do objeto do contrato: No lote 1 ss trabalhos consistem na transformação de uma área verde em estacionamento, reperfilamento das vias que passam a estar dotadas de baias de estacionamento contiguas, no lote 2 os trabalhos consistem na pavimentação em cubos de granito azul do arruamento, execução de valetas em ambos os lados da rua para drenagem de águas pluviais, bem como execução de nova rede de iluminação pública e no lote 3 os trabalhos consistem na execução de terraplenagens, movimentos de terra, execução de infraestruturas de águas pluviais e de iluminação pública. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 670000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233251 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 6 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Reporta-se ao programa de concurso Descrição: Reporta-se ao programa de concurso 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Matosinhos Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade: Matosinhos Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Matosinhos Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade: Matosinhos Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/05/09 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr.ª Luísa Salgueiro Cargo: Presidente da Câmara