1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna NIPC: 600014665 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos Endereço: Rua de S. Mamede, 23 Código postal: 1100 533 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração dos Projetos de Execução para a GNR e PSP Descrição sucinta do objeto do contrato: elaboração dos projetos de execução para construção do Posto Territorial e Subdestacamento de Controlo Costeiro da GNR de Aljezur e do Posto Territorial da GNR de Vila Real de Santo António e da remodelação/reabilitação das Esquadras da PSP de São Roque do Pico e da Cruz de Pau, do Edifício Rainha Santa Isabel, onde estão sediados diversos serviços do Comando Metropolitano da PSP do Porto, e dos Postos Territoriais da GNR de Santo André e Figueira de Castelo Rodrigo. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 368454.70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 9/DPIE/2019 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT2 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: São Roque do Pico Freguesia: Freguesia de São Roque do Pico País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Aljezur Freguesia: Freguesia de Aljezur País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Monte Gordo País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: Freguesia de Amora País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Campanhã País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Fig. Castelo Rodrigo Freguesia: Freguesia de Castelo Rodrigo 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 180 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos Endereço desse serviço: Rua de S. Mamede, 23 Código postal: 1100 533 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: - Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Administração Interna Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 015 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/04/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Palma Cargo: Secretário-Geral da Administração Interna 412193613