Município de Almada NIPC: 500051054 Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso Código postal: 2810 181 Localidade: Almada País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Espaços Exteriores do Caramujo/Romeira - Cova da Piedade Descrição sucinta do objeto do contrato: A execução desta obra contempla uma intervenção em cerca de 1 250 m de arruamentos. Esta intervenção visa a requalificação do atual traçado existente, com a introdução de uma rotunda, pavimentação, execução de passeios, ciclovias e zonas de estacionamento e sinalização. Prevê-se ainda a execução de infraestruturas de esgotos, rede abastecimento água, rede de iluminação pública de baixa e média tensão e ajardinamentos e colocação contentores RSU. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1249548.38 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45432110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 10 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de construção civil Descrição: - Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1 ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2 ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) na Classe correspondente ao valor global da sua proposta; Devem ainda ser detentores da 6.ª subcategoria (Saneamento bàsico) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) e da 5ª Subcategoria (Redes e instalações electricas de tensão de serviço até 30 Kv) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), caso o concorrente não recorra à subcontratação. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais Endereço desse serviço: Avenida D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso Código postal: 2810 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 19 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço da proposta Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almada Endereço: Largo 5 de Outubro Código postal: 2805 119 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/02/21 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Inês de Medeiros Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada