Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. Endereço: Av. Osnabruck, 29 Código postal: 5000 427 Localidade: Vila Real Telefone: 00351 259309370 Fax: 00351 259309371 Endereço Eletrónico: geral@atmad.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Beneficiação da ETA de França - SAA Alto Sabor - EMP/1/13 Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a beneficiação da ETA de França incluindo a ampliação para passar de uma capacidade atual de 620 m3/h para uma capacidade de 755 m3/h, preconizando-se de um modo geral a construção do terceiro decantador, a preparação do quarto filtro que já está construído para entrar em funcionamento, a construção de uma cisterna de água tratada com a mesma capacidade da existente, a substituição do sistema de desidratação de lamas existente, filtros banda, por filtro prensa, a substituição do silo de sulfato de alumínio em betão por cubas pré-fabricadas, substituições de equipamentos em fim de vida útil e outras intervenções diversas com o objetivo de obter uma solução final que permita o aumento da capacidade da instalação e o prolongamento da vida útil da ETA. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252126 Valor: 1100000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Bragança País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Bragança Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 11 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Os previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP; b. Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: b1) 6ª Subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; b2) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; b3) 11ª Subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; b4) 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª e 13ª Subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. b5) 1ª, 2ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª, 12ª Subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas Endereço desse serviço: Av. Osnabruck, 29 Código postal: 5000 427 Localidade: Vila Real Telefone: 00351 259309370 Fax: 00351 259309371 Endereço Eletrónico: geral@atmad.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalNetx Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 60% Valia técnica da proposta: 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A Endereço: Av. Osnabruck, 29 Código postal: 5000 427 Localidade: Vila Real Telefone: 00351 259309370 Fax: 00351 259309371 Endereço Eletrónico: geral@atmad.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/06/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - CCP Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José A. Boal Paixão Cargo: Administrador