A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. NIPC: 509574513 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt/acingov Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação da Levada do Norte - Lanço Sul - Túnel do Pedregal Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de recuperação da Levada do Norte - Lanço Sul - Túnel do Pedregal, assente nos seguintes trabalhos: i. Construção de um túnel com cerca de 5.405m, entre o sítio da Ameixieira, na freguesia da Serra de Água e o sítio do Pedregal, na freguesia da Ribeira Brava; ii. Ligação adicional (túnel secundário), entre o túnel principal e a Ribeira da Varanda, com cerca de 200 m de extensão. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 17500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45221244 Objetos complementares Vocabulário principal: 45247110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 06.0072 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Serra de Água País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Campanário País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 660 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: O adjudicatário deverá indicar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, nas versões em vigor, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações: - 3.ª subcategoria da 5ª categoria na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Túneis e outros trabalhos de geotécnica); - 1.ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Estruturas e elementos de betão); - 1.ª subcategoria da 3.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Aproveitamentos hidráulicos); - 1.ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão potência até 50kVA). 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental/ARM Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148-150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Proposta economicamente mais vantajosa na modalidade de avaliação de preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 291201020 Fax: 291201020 Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/12/07 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nélia Maria Sequeira e Sousa Cargo: Presidente do Conselho de Administração